quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Estatuto do Idoso

Conheça alguns dos principais pontos do estatuto:
– assegura desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas, além da gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 65 anos.

A legislação local poderá dispor sobre gratuidade também para as pessoas de 60 a 65 anos; – no caso do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, ficam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para os idosos de mesma renda que excedam essa reserva;

conheça mais sobre o estatuto.

http://direitodoidoso.braslink.com/05/estatuto_integral.html


visitem o site direito do idoso tem bastante dicas importantes.

http://www.direitodoidoso.com.br/

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